AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP:

AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

 

 

É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.

 

 

 


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Nossos profissionais estão aptos a lhe assessora no processo de obtenção/renovação do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Desenvolvemos os projetos técnicos, prestamos assessoria durante todo o processo com o objetivo de obtermos a licença do Corpo de bombeiros.


Etapas para renovação/obtenção do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros:

  • Consiste em:

    Levantamento da Estrutura de Prevenção e Combate a Incêndio;

  • Análise da adequação desta estrutura a legislação vigente;

  • Projeto de Adequação;

  • Treinamento da Brigada de Incêndio;
  • Assessoria no processo de obtenção e/ou renovação da licença do Corpo de Bombeiros e para São Paulo mais conhecido como AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP.


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Uma parte do processo de obtenção/renovação do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP consiste em treinar a Brigada de Incêndio conforme o nível de treinamento.

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O que é o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP?

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros SP, com exceção das residências onde só more uma família.
O AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros de SP da Polícia Militar, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos.

Objetivos do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP:

A exigência deste documento (AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP) se justifica em função dos seguintes objetivos:
•    Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
•    Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
•    Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
•    Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Este documento (AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP) é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio, é solicitado ainda em caso de sinistros no imóvel para efeitos de processo.

Sobre o Processo para obter o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP.

Conseguir um AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP depende de alguns requisitos, primeiro é montado um “Projeto de Segurança Contra Incêndio” onde constam todas as medidas de situação de emergência que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência entre outros.

Existem Normas e Instruções Técnicas, Decretos, Leis Municipais, Estaduais e outras legislações que são específicas para cada localidade, por isto aconselhamos o interessado a contratar profissionais qualificados e experientes para elaboração do projeto e orientação quanto à obtenção e renovação periódica do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP, que será emitido após vistoria e aprovação do Serviço local de Segurança contra incêndio.

A validade do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso, da edificação e da legislação local. 

A não obtenção ou não renovação do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP , após vencimento, pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.


 TIPOS DE PROCESSOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (SP)

Tanto para as edificações e áreas de risco existentes como para as que serão construídas, conforme IT-01 

(Procedimentos Administrativos), a regularização junto ao Corpo de Bombeiros se dará por meio de:
a. Projeto Técnico;
b. Projeto Técnico Simplificado;
c. Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária; ou
d. Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

O tipo de processo a ser apresentado dependerá das características da edificação e/ou área de risco, como veremos a seguir:
 
Projeto Técnico (PT)
O Projeto Técnico deverá ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações e/ou áreas de risco:

a. com área de construção acima de 750 m2 e/ou com altura acima de 6 m, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado (item 2 deste capítulo) e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (item 3 deste capítulo);

b. independente da área da edificação e/ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de sistemas fixos de proteção contra incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros); e

c. edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio (Instrução Técnica 08 – Segurança estrutural nas edificações).
 
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações e/ou áreas de risco para:

a. edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 6 metros;
b. edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema fixo de combate a incêndio;
c. edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
d. posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m2, excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível;
e. locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
f. locais com presença de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica; e
g. locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 50 (cinquenta) pessoas e não exija sistemas fixos de combate a incêndio.
 
Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária
Instalações tais como circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, devem ser desmontados e transferidos para outros locais após o prazo máximo de 06 (seis) meses; após este prazo, a edificação passa a ser considerada permanente.
 
Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente
É o procedimento adotado para evento temporário em edificação permanente e deve atender as seguintes exigências:

a. o evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses de duração;
b. a edificação permanente deve atender as exigências de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;
c. a edificação permanente deve estar devidamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiro;
d. se for acrescida instalação temporária em área externa junto a edificação permanente, esta instalação deverá ser regularizada de acordo com o item 3 deste capítulo; e
e. se, no interior da edificação permanente for acrescida instalação temporária, como boxe, estande, entre outras, prevalece a proteção da edificação permanente desde que atenda aos requisitos para a atividade em questão.


COMPOSIÇÃO DOS PROCESSOS AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

Projeto Técnico
Composto pelos seguintes documentos:
a. cartão de identificação;
b. pasta do Projeto Técnico em duas vias;
c. formulário de segurança contra incêndio;
d. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
e. anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
f. documentos complementares solicitados, quando necessário;
g. planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; e
h. planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro)
 
Projeto Técnico Simplificado
Composto pelos seguintes documentos:
a. pasta do Projeto Técnico em uma via;
b. cartão de identificação;
c. formulário de segurança contra incêndio; e
d. anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como gases inflamáveis e vasos sob pressão, entre outros.
 
Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária Composto pelos seguintes documentos:

a. cartão de identificação;
b. pasta do Projeto Técnico em duas vias;
c. formulário de segurança contra incêndio;
d. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
e. ART do responsável técnico sobre:
1. lona de cobertura com material retardante de ignição (quando houver);
2. arquibancadas e arenas desmontáveis;
3. brinquedos de parques de diversão;
4. palcos;
5. armações de circos;
6. instalações elétricas;
7. outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas;
8. grupo moto-gerador;
f. Planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro) ou croqui, a critério do interessado.
 
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente

A composição deste processo será de acordo com a edificação permanente onde houver o evento temporário, ou seja, de uma das três formas citadas anteriormente neste capítulo. 

Observação: Para as edificações com área de construção inferior a 100 m², com saída direta para a via pública e para os microempreendedores individuais (ambulantes, por exemplo) NÃO É NECESSÁRIA a apresentação de Projeto Técnico Simplificado junto ao Corpo de Bombeiros, exceto os casos em que o empreendimento necessitar de sistemas fixos de segurança contra incêndios (hidrantes, alarme etc.); precise de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio; seja local de reunião de público; postos de abastecimento e de serviços; atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços que utilizam líquidos, gases inflamáveis, fogos de artifício, materiais pirofóricos ou quaisquer outros produtos ou equipamentos com potencial de riscos a vida ou patrimônio. (Fonte CBMESP)


Quando o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP é obrigatório?

Veja abaixo as circunstâncias em que o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP é obrigatório:

  • Construção e reforma;
  • Mudança da ocupação ou uso;
  • Ampliação da área construída;
  • Regularização das edificações e áreas de risco;
  • Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Em quais situações o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP não é obrigatório?

Veja algumas situações onde o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP pode ser dispensado:

  • Residências exclusivamente unifamiliares;
  • Residências exclusivamente unifamiliares com as seguintes particularidades: localizadas no pavimento superior de ocupação mista; até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Taxas do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

Veja abaixo quais taxas estão envolvidas no processo de AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP:

  • Taxas de Análise;
  • E Taxas de Vistoria.
  • Essas taxas são calculadas com base: Na área da edificação em m² e com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).

Prazo de Validade do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

O prazo de validade do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP varia entre 1 e 5 anos. Após a 1º obtenção, o AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP deve ser renovado periodicamente de acordo com a arbitragem do CBMESP, e/ou quando ocorrer qualquer alteração estrutural na edificação.


SOLICITAÇÃO DE VISTORIA-  AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

A vistoria para obtenção/renovação do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP na edificação é realizada mediante solicitação do proprietário, responsável pelo uso ou responsável técnico com a apresentação dos documentos.

Deve ser recolhido o emolumento junto à instituição bancária estadual autorizada de acordo com a área construída especificada no Projeto Técnico a ser vistoriado.

Após o pagamento do respectivo emolumento, o CBPMESP deve fornecer um protocolo de acompanhamento da vistoria, que contém um número sequencial de entrada.

Devido à peculiaridade do tipo de instalação ou ocupação, o Serviço de Segurança Contra Incêndio deve declinar do princípio da cronologia e realizar a vistoria do Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporárias e do Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente no menor prazo possível.


DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE VISTORIA – AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

Anotação de Responsabilidade Técnica:

  • a) De instalação e/ou de manutenção dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio;
  • b) De instalação e/ou de manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
  • c) De instalação e/ou manutenção do grupo moto gerador;
  • d) De instalação e/ou manutenção do sistema de pressurização da escada de segurança;
  • e) De instalação e/ou manutenção do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo;
  • f) De inspeção e/ou manutenção de vasos sob pressão;
  • g) De instalação e/ou de manutenção do sistema de Elétrica e SPDA
  • h) De instalação e/ou de manutenção dos sistemas de chuveiros automáticos
  • i) Outros que, devido peculiaridades do processo, sejam necessários.
  • j) Atestado de brigada contra Incêndio
  • k) Laudo de teste para sistemas especiais: espuma, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, dentre outros
  • l) Plano de intervenção de incêndio (quando da renovação do AVCB – CLCB)

DURANTE A VISTORIA

O responsável pela edificação a ser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimento do funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios para que possa manuseá-los quando da realização da vistoria.


Emissão do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

Após a realização da vistoria na edificação, e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB – CLCB) em aproximadamente 15 dias.


CASSAÇÃO DO AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros CBMESP

Quando constatado pelo CBPMESP que ocorreram alterações prejudiciais nos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios da edificação ou área de risco, que possua AVCB – CLCB com prazo de validade em vigência, será instaurado o procedimento administrativo pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, visando à cassação do AVCB – CLCB.


Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB):

É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.


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